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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 06 de Fevereiro de 2017 - 16:47
Consumidora será indenizada por débito feito ilegalmente em seu nome
O valor da indenização por danos morais foi fixado em R$ 3.000,00 (três mil reais).
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2021 - 16:07
Mulher que teve nome negativado por débito prescrito será indenizada
O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2018 - 10:15
Festival não pode utilizar nome registrado por concorrente
Ré também deve indenizar por danos morais e materiais.
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2008 - 18:09
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2008 - 13:19
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Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2013 - 11:50
Demora em retirar nome do consumidor do Serasa gera indenização
Ficou comprovado que empresa só excluiu a restrição meses após pagamento da dívida, caracterizando prática de ato ilícito
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Notícias Publicado em 23 de Novembro de 2012 - 16:20
Fotografia de ambiente decorativo não precisa informar nome de arquiteto
Câmara rejeitou o recurso de uma arquiteta, a qual pretendia ser indenizada por não ter seu nome
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2012 - 10:40
Nome de prefeito em prédio público gera condenação
o nome do prefeito anterior, ainda vivo, bem como o pagamento da multa civil fixada
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2006 - 10:08
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Notícias Publicado em 20 de Setembro de 2012 - 12:30
TJMT mantém nome de devedor em cadastro restritivo
Para a Câmara, as irregularidades na cobrança bancária não foram devidamente comprovadas
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 21 de Maio de 2013 - 13:10
Segurada portadora de câncer receberá medicamento negado por plano de saúde
Médico assistente prescreveu tratamento com o medicamento PEGFILGASTRIM 6 mg (nome comercial do NEULASTIN), tendo obtido recusa por parte da ré.
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2009 - 10:15
TJMS nega indenização a empresa que teve o nome negativado
Em agosto de 1996, a LM Vidros e Cristais Temperados Ltda. firmou contrato de divulgação em lista telefônica, com a empresa Listel ? Listas Telefônicas Ltda., pelo valor de R$ 2.760,44 a ser pago em 3 parcelas.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Distrito Federal Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 12:00
Direito do consumidor. Ação declaratória de inexistência de débito c/c com indenização por danos morais.
Fraude praticada por terceiro. Negativação indevida do nome do correntista.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 27 de Outubro de 2008 - 02:00
Ação indenizatória. Contrato verbal. Atividade de presta-nome. Danos morais.
Inegável o abalo de crédito que a autora sofreu depois de adquirir em seu nome bens destinados à ré
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul Publicado em 17 de Abril de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 28 de Março de 2013 - 14:00
Nome negativado e clonagem de cheques geram indenização
Autor estaria sendo vítima de fraude em cheques e tendo prejuízos decorrentes da exposição involuntária de seus dados
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2005 - 12:35
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 28 de Julho de 2009 - 01:00
Nome incluído em cadastro do SPC gera indenização a consumidora.
A causa de pedir refere-se à inscrição indevida do nome da autora nos órgãos de restrição ao
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Janeiro de 2017 - 14:31
Empresária será indenizada por ter nome negativado indevidamente
O valor da indenização foi fixado em R$ 5.000,00 (cinco mil reais).
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Doutrina » Civil Publicado em 13 de Novembro de 2019 - 12:06
O Nome Social enquanto manifestação da autodeterminação sexual
É sabido que o direito ao nome está positivado dentro do ordenamento jurídico brasileiro e este